Política de Cancelamento - MBA em Desenvolvimento de Software Avançado com Foco em Ruby on Rails

1. Introdução

A presente política de cancelamento estabelece as condições, direitos e responsabilidades aplicáveis ao cancelamento da matrícula no MBA em Desenvolvimento de Software Avançado com Foco em Ruby on Rails. Este documento reforça os critérios relacionados ao cálculo de multas e reembolsos, considerando o valor cheio do curso e taxas administrativas não reembolsáveis.

2. Valor Cheio como Base de Cálculo

O valor cheio do MBA é fixado em R$ 797,00 por parcela, totalizando 24 parcelas e um custo total de R$ 19.128,00.

  • Importante: Qualquer valor promocional ou desconto concedido, reduzindo o valor mensal abaixo de R$ 797,00, não será considerado como base para o cálculo de multas ou reembolsos.

  • Este valor cheio reflete o custo total do programa, incluindo os recursos e serviços disponibilizados aos alunos.


3. Taxas Administrativas Não Reembolsáveis

As seguintes taxas administrativas, no valor total de R$ 1.000,00, não são passíveis de reembolso em nenhuma hipótese, independentemente do tempo de permanência no curso:

  • Gastos com elaboração de contrato e gestão documental;

  • Custos com suporte jurídico e compliance;

  • Custos com secretaria e administração de matrícula;

  • Custos de hospedagem e manutenção das aulas online;

  • Custos relacionados à gravação e disponibilização do conteúdo gravado;

  • Despesas operacionais relacionadas ao gerenciamento financeiro e suporte técnico.

Essas taxas são deduzidas antes de qualquer cálculo de reembolso.

4. Multa de Cancelamento

Em caso de cancelamento por parte do aluno, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor cheio do contrato (R$ 19.128,00) proporcional às parcelas restantes, além da dedução das taxas administrativas, conforme permitido pela legislação brasileira.

  • Exemplo de cálculo:

    • Valor cheio do curso: R$ 19.128,00

    • Meses cursados: 5

    • Parcelas restantes: 24-5 = 19

    • Multa de 10%: R$ 1.514,30

    • Taxas administrativas: R$ 1000,00

5. Cálculo do Reembolso

Após a dedução das taxas administrativas e da multa de cancelamento, o reembolso será calculado com base no saldo restante, proporcional ao número de meses efetivamente cursados.

6. Prazos e Procedimentos para Cancelamento

O aluno que desejar cancelar sua matrícula deverá formalizar o pedido por escrito, enviando-o para contato@mbaonrails.com.br. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 30 dias úteis após a análise e validação do pedido.

7. Disposições Gerais

  • A política de cancelamento e arrependimento estão sujeita à legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

  • O não pagamento das parcelas dentro do prazo estabelecido no contrato poderá acarretar em encargos adicionais e perda de acesso aos conteúdos do curso.

  • A continuidade no curso implica a aceitação integral desta política.

8. Contato para Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre a política de cancelamento, entre em contato: