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Política de Cancelamento - MBA em Desenvolvimento de Software Avançado com Foco em Ruby on Rails
1. Introdução
A presente política de cancelamento estabelece as condições, direitos e responsabilidades aplicáveis ao cancelamento da matrícula no MBA em Desenvolvimento de Software Avançado com Foco em Ruby on Rails. Este documento reforça os critérios relacionados ao cálculo de multas e reembolsos, considerando o valor cheio do curso e taxas administrativas não reembolsáveis.
2. Valor Cheio como Base de Cálculo
O valor cheio do MBA é fixado em R$ 797,00 por parcela, totalizando 24 parcelas e um custo total de R$ 19.128,00.
Importante: Qualquer valor promocional ou desconto concedido, reduzindo o valor mensal abaixo de R$ 797,00, não será considerado como base para o cálculo de multas ou reembolsos.
Este valor cheio reflete o custo total do programa, incluindo os recursos e serviços disponibilizados aos alunos.
3. Taxas Administrativas Não Reembolsáveis
As seguintes taxas administrativas, no valor total de R$ 1.000,00, não são passíveis de reembolso em nenhuma hipótese, independentemente do tempo de permanência no curso:
Gastos com elaboração de contrato e gestão documental;
Custos com suporte jurídico e compliance;
Custos com secretaria e administração de matrícula;
Custos de hospedagem e manutenção das aulas online;
Custos relacionados à gravação e disponibilização do conteúdo gravado;
Despesas operacionais relacionadas ao gerenciamento financeiro e suporte técnico.
Essas taxas são deduzidas antes de qualquer cálculo de reembolso.
4. Multa de Cancelamento
Em caso de cancelamento por parte do aluno, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor cheio do contrato (R$ 19.128,00) proporcional às parcelas restantes, além da dedução das taxas administrativas, conforme permitido pela legislação brasileira.
Exemplo de cálculo:
Valor cheio do curso: R$ 19.128,00
Meses cursados: 5
Parcelas restantes: 24-5 = 19
Multa de 10%: R$ 1.514,30
Taxas administrativas: R$ 1000,00
5. Cálculo do Reembolso
Após a dedução das taxas administrativas e da multa de cancelamento, o reembolso será calculado com base no saldo restante, proporcional ao número de meses efetivamente cursados.
6. Prazos e Procedimentos para Cancelamento
O aluno que desejar cancelar sua matrícula deverá formalizar o pedido por escrito, enviando-o para contato@mbaonrails.com.br. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 30 dias úteis após a análise e validação do pedido.
7. Disposições Gerais
A política de cancelamento e arrependimento estão sujeita à legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
O não pagamento das parcelas dentro do prazo estabelecido no contrato poderá acarretar em encargos adicionais e perda de acesso aos conteúdos do curso.
A continuidade no curso implica a aceitação integral desta política.
8. Contato para Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre a política de cancelamento, entre em contato:
E-mail: contato@mbaonrails.com.br
WhatsApp do coordenador e responsável pelo curso: 11-91877-2630
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